O Escritório Gianezini Advogados, é especializado nos direitos dos Autistas, sobretudo nos direitos assistenciais. Oferecemos atendimento humanizado e completo para mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais que lutam pelos direitos de seus filhos.

Atendimento em Curitiba e todo o Brasil

Se você tem alguma dúvida, nós podemos te ajudar.

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Você já ouviu expressões como “este terreno é de posse” ou “este terreno é de herança”? É fundamental ter cautela com essas afirmações, pois a compra de um imóvel irregular pode resultar em prejuízos financeiros significativos. Para evitar, cada propriedade deve ser minuciosamente analisada, levando em conta certidões enavaliação física, com a assistência de profissionais qualificados.

A regularização de imóveis pode ser judicial ou extrajudicial, e só acrescenta benefícios, vejamos:

• Evita Litígios Futuros: previne disputas judiciais relacionadas à propriedade
• Valorização do Imóvel: tendem a ter uma valorização significativa no mercado
• Maior Liquidez na Venda: facilita a venda, tornando o imóvel mais atraente aos compradores
• Minimização de Dificuldades: durante o processo de venda e transferência de propriedade
• Proteção do Patrimônio: protegido legalmente Um questionamento frequente que recebemos em nosso escritório é como verificar se um imóvel está regularizado.

Você já se perguntou se a sua propriedade está regularizada?

Se você tem dúvidas sobre a regularidade do seu imóvel ou necessita de assessoria em questões como aquisição, venda, inventário, regularização de áreas ou qualquer outra situação relacionada à sua propriedade, entre em contato.

Estamos prontos para ajudar você a assegurar a legalidade e a segurança do seu patrimônio.

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Para você está em Curitiba-PR/Ponta Grossa-PR e busca informações sobre Contrato de Franquia, aqui trazemos insights valiosos para franqueadores e franqueados. No nosso post anterior, discutimos a Circular de Oferta de Franquia-COF. Hoje, o tema é Contrato de Franquia.

Assim como a COF, o contrato de franquia deve atender a exigências legais específicas. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na invalidade ou descaracterização do contrato, o que pode ser um grande problema para ambas as partes.

Para garantir a validade do contrato de franquia, é fundamental que ele contenha:

• Identificação correta do franqueador e franqueado
• Descrição detalhada do serviço ou produto franqueado
• Território de atuação do franqueado
• Autorização para uso de propriedade intelectual *Pode haver cláusula de não concorrência, mas esta deve ter limites preestabelecidos para evitar invalidade.
• Suporte e treinamento ao franqueado
• Taxas e royalties

É importante ressaltar que disputas relacionadas a cláusulas de concorrência ou outros aspectos do contrato de franquia frequentemente acabam no Poder Judiciário,, levando anos para resolução.

Pensou em adquirir uma franquia e se tornar um franqueado de sucesso? Uma consultoria e assessoria jurídica para analisar o contrato fará toda diferença. Ficou com alguma dúvida ou deseja saber mais sobre Contratos de Franquia?

Entre em contato com o Escritório Gianezini Advogados!

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Você que está pensando em ser um franqueado de uma companhia de sucesso, sabe o que significa COF? Sabia que esse documento tem que, obrigatoriamente, conter informações exigidas por lei, sob pena de invalidade?

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento essencial no processo de franchising. Ela antecede a assinatura do contrato de franquia, devendo ser fornecida ao candidato, futuro franqueado, pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia. A COF apresenta informações sobre a franquia e suas condições, além de ter que, obrigatoriamente, conter dados fundamentais como a descrição da empresa, situção jurídica e financeira da empresa, perfil do franqueado, investimento inicial, royalties, investimento estimado, concorrência e suporte oferecido pela franqueadora. Esse documento é importante não apenas para garantir a transparência nas relações comerciais, mas também para auxiliar o franqueado na tomada de decisão.

A disponibilização adequada da Circular de Oferta de Franquia pode contribuir para a confiança na marca e atrair mais investidores potenciais, contribuindo para o crescimento do negócio.

Caso queira abrir uma franquia ou tenha ficado com alguma dúvida, procure um advogado de sua confiança para consultoria e assessoria de franquias! Nós do Escritório Gianezini Advogados, estamos à sua disposição para maiores informações.

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