Marcelo Gianezini, Advogado, fala sobre Contrato de Franquia.
Para você está em Curitiba-PR/Ponta Grossa-PR e busca informações sobre Contrato de Franquia, aqui trazemos insights valiosos para franqueadores e franqueados. No nosso post anterior, discutimos a Circular de Oferta de Franquia-COF. Hoje, o tema é Contrato de Franquia.
Assim como a COF, o contrato de franquia deve atender a exigências legais específicas. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na invalidade ou descaracterização do contrato, o que pode ser um grande problema para ambas as partes.
Para garantir a validade do contrato de franquia, é fundamental que ele contenha:
- Identificação correta do franqueador e franqueado
- Descrição detalhada do serviço ou produto franqueado
- Território de atuação do franqueado
- Autorização para uso de propriedade intelectual *Pode haver cláusula de não concorrência, mas esta deve ter limites preestabelecidos para evitar invalidade.
- Suporte e treinamento ao franqueado
- Taxas e royalties
É importante ressaltar que disputas relacionadas a cláusulas de concorrência ou outros aspectos do contrato de franquia frequentemente acabam no Poder Judiciário,, levando anos para resolução.
Pensou em adquirir uma franquia e se tornar um franqueado de sucesso? Uma consultoria e assessoria jurídica para analisar o contrato fará toda diferença. Ficou com alguma dúvida ou deseja saber mais sobre Contratos de Franquia?
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